A Diretiva Europeia de Serviços de Pagamento (PSD2) complementa as regras da União Europeia (UE) para permitir a novos intervenientes e a serviços existentes, o desenvolvimento de instrumentos de pagamento e o acesso às contas de pagamento.

A primeira Diretiva de Serviços de Pagamento (PSD1) foi adotada em 2007. Esta legislação fornece a base jurídica para um mercado único de pagamentos na UE, com a meta de estabelecer serviços de pagamento mais seguros e mais inovadores em toda a UE. O objetivo era tornar os pagamentos transfronteiriços tão fáceis, eficientes e seguros como os pagamentos “nacionais” dentro de um Estado-Membro.

Proporcionou o aparecimento de economias de escala e ajudou a Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA) em vigor. A Comissão propôs rever a PSD1 para a modernizar de modo a ter em conta novos tipos de serviços de pagamento, tais como os prestadores de serviços de iniciação de pagamentos.

A Diretiva revista, relativa aos Serviços de Pagamento (PSD2), a partir de 2015, atualiza e complementa as regras da UE estabelecidas pela Diretiva de Serviços de Pagamento (PSD1). Os seus principais objetivos são os seguintes:

• Contribuir para um mercado europeu de pagamentos mais integrado e eficiente
• Melhorar a igualdade de condições para os prestadores de serviços de pagamento (incluindo novos intervenientes)
• Tornar os pagamentos mais seguros
• Proteger os consumidores

A PSD2 alarga o âmbito da PSD1, abrangendo novos serviços e intervenientes, bem como alargando o âmbito dos serviços existentes (instrumentos de pagamento emitidos por prestadores de serviços de pagamento que não gerem a conta do utilizador do serviço de pagamento), permitindo o seu acesso às contas de pagamento.